Questão FC424464
Com a edição da lei Complementar nº 20, foi estabelecida a fusão do Estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro. Com isso, Niterói deixou de ser a capital do antigo estado d
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SELECON · 2025
Com a edição da lei Complementar nº 20, foi estabelecida a fusão do Estado da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro. Com isso, Niterói deixou de ser a capital do antigo estado do Rio de Janeiro. A referida lei começou a valer no ano de:
- 1965
- 1970
- 1975
- 1980
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
1975 é o ano correto: a Lei Complementar nº 20 entrou em vigor em 15 de março de 1975, promovendo a junção administrativa do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro.
Com essa fusão, a cidade do Rio de Janeiro passou a ser a capital do estado unificado, enquanto Niterói deixou de ser a capital do antigo Estado do Rio de Janeiro e passou a ser um município integrante do novo arranjo estadual.
Do ponto de vista jurídico-administrativo, a LC nº 20 alterou a organização política regional, concentrando as funções estaduais na nova capital e redefinindo competências e limites territoriais entre os entes envolvidos.
Em resumo: a efetivação da unificação estadual ocorreu em 15/03/1975, razão pela qual a alternativa que indica 1975 é a correta.
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