Questão FC424513
A ditadura militar, instaurada no Brasil a partir do golpe de 1964, promoveu o fechamento do regime e perseguições políticas por meio de Atos Institucionais. Um dos momentos mais c
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AMEOSC · 2025
A ditadura militar, instaurada no Brasil a partir do golpe de 1964, promoveu o fechamento do regime e perseguições políticas por meio de Atos Institucionais. Um dos momentos mais críticos desse período foi a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.O AI-5 conferiu ao Presidente da República poderes para fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados sem necessidade de autorização do Judiciário.
II.Após o AI-5, foram suspensas as garantias constitucionais dos cidadãos, inclusive o direito ao habeas corpus para crimes políticos.
III.O AI-5 foi revogado imediatamente após a eleição indireta do presidente Tancredo Neves, em 1985.
IV.A repressão política, a censura e o uso da tortura intensificaram-se no período posterior ao AI-5.
Assinale a alternativa correta:
- Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Ato Institucional nº 5 (AI-5), promulgado em 13 de dezembro de 1968, instituiu um marco de exceção no regime militar.
Ao conferir ao Presidente poderes para fechar o Congresso e editar atos com força de lei, o AI-5 permitiu intervenções administrativas em estados e municípios sem controle judicial prévio, concentrando o poder executivo.
Também determinou a suspensão de garantias constitucionais: foi vedado o habeas corpus para crimes políticos, de segurança nacional ou conexos, ampliando a vulnerabilidade de opositores do regime.
Na prática, essas medidas estimularam a intensificação da censura, da repressão política e do uso sistemático da tortura por órgãos de segurança, caracterizando o período mais duro da ditadura.
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