Questão FC424534
A 30ª edição do encontro anual de Estados Parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida pelo termo em inglês Conference of the Parties (COP), será r
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
FGV · 2025
A 30ª edição do encontro anual de Estados Parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida pelo termo em inglês Conference of the Parties (COP), será realizada em novembro de 2025 na Amazônia brasileira (Belém/PA). A COP 30 faz parte de uma trajetória de negociações multilaterais sobre o meio ambiente global, na qual destaca-se:
- a Conferência Rio 92 (Cúpula da Terra), que consagrou os conceitos de desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, porém diferenciadas (RCD), entre Estados desenvolvidos e em desenvolvimento;
- a COP 3 (1997), que elaborou o Protocolo de Quioto, estabelecendo limites para as emissões de poluentes tóxicos dos países industrializados, como mercúrio e chumbo, e criou um mercado de créditos de carbono;
- a COP 21 (2015), que presidiu a assinatura do Acordo de Paris, com a meta de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 5°C em relação aos níveis pré-industriais;
- a COP 26/Glasgow (2021), que formulou o conceito de justiça climática e consolidou uma agenda inclusiva, institucionalizando a participação da sociedade civil, com poder de veto na assembleia final das partes;
- a COP 27/Egito (2022), que operacionalizou o Fundo de Perdas e Danos, voltado a assistir países em desenvolvimento onde povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras e pobres são vítimas de racismo ambiental.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) foi marco diplomático que consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável: a ideia de conciliar crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental como objetivos interdependentes.
Além disso, a Rio 92 firmou o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (RCD), que reconhece que todos os Estados têm obrigação de proteger o meio ambiente, mas com níveis distintos de compromisso conforme suas capacidades técnicas, econômicas e responsabilidades históricas pelas emissões.
Esse princípio foi incorporado na estrutura jurídica do regime climático — especialmente na UNFCCC (compare com o texto do Art. 3) — e orienta até hoje as negociações das COPs, determinando tratamento diferenciado entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
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