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Questão FC424617

Assinale a alternativa que indica a sequência correta das assertivas verdadeiras e falsas referentes aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros: I. o alistamento eleitoral e o

Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)

CEV URCA · 2025

Assinale a alternativa que indica a sequência correta das assertivas verdadeiras e falsas referentes aos direitos políticos dos cidadãos brasileiros:

 

I. o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos;

 

II. não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, aqueles que foram convocados a prestar serviço militar;

 

III. a idade m´ınima para concorrer ao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é de trinta anos;

 

IV. para concorrerem a outros cargos políticos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.


  1. F – V – F – V;
  2. F – V – V – F;
  3. V – F – V – F;
  4. V – F – F – V;
  5. V – V – F – F.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I – F. Afirmativa incorreta: o voto e o alistamento são facultativos para maiores de idade avançada, mas a CF/88 (art. 14, §1º, II, “b”) prevê essa facultatividade a partir dos 70 anos, não 65.

II – V. Correto: a Constituição (art. 14, §2º) impede que os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, se alistem como eleitores enquanto durar o serviço.

III – V. Correto: a idade mínima para concorrer a Governador e Vice‑Governador é de 30 anos (art. 14, §3º, VI, “b”).

IV – F. Incorreto: o Presidente, Governadores e Prefeitos, para concorrer a outros cargos, devem afastar‑se do mandato nos termos constitucionais, em geral com prazo de seis meses antes do pleito, não renunciar três meses antes.

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