Questão FC424647
Apesar da existência de variações teóricas sobre quais e quantos são os Elementos do Estado contemporâneo, é possível afirmar que, de modo geral, os estudiosos consideram em número
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
CEV URCA · 2025
Apesar da existência de variações teóricas sobre quais e quantos são os Elementos do Estado contemporâneo, é possível afirmar que, de modo geral, os estudiosos consideram em número de três os principais Elementos do Estado Moderno, a saber: Povo, Governo e Território.
No que diz respeito ao elemento Governo, que para alguns também diz respeito à Soberania, é correto afirmar que:
- E o poder de império e domínio inerente ao Estado e que garante que suas decisões serão efetivadas, em sua integralidade.
- A soberania não possui ligação direta com as relações de poder que um Estado exerce em seu território, permanecendo como um conceito apartado das relações sociais e políticas de poder.
- Diz respeito a todos os indivíduos juridicamente ligados ao Estado, estando ou não habitando o território nacional, podendo, inclusive, residir em um país estrangeiro.
- Diz respeito aos vínculos comuns que pertencem a um grupo de indivíduos que habita determinado território e que promove entre eles identidade e um sentimento de pertencimento.
- A soberania de um Estado é, na sua essência, divisível, pois a flexibilidade no seu exercício ajuda o Estado a garantir o cumprimento de suas determinações com maior precisão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que o elemento Governo corresponde ao poder de império e domínio inerente ao Estado, que garante que suas decisões serão efetivadas em sua integralidade.
No âmbito da Teoria Geral do Estado, Governo é o conjunto de órgãos e autoridades que exerce a soberania, isto é, a autoridade normativa, administrativa e coercitiva necessária para organizar a vida coletiva.
Essa competência inclui a capacidade de elaborar normas, aplicar sanções e exigir obediência.
Concretamente, o poder de império traduz-se no monopólio da força legítima e na prerrogativa estatal de fazer cumprir suas decisões, assegurando a eficácia do ordenamento jurídico e a manutenção da ordem pública.
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