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Questão FC424650

Um dos poderes da República Federativa do Brasil é o Poder Executivo. Esse Poder possui como função principal a realização da Administração Pública que, por sua vez, pode ser divid

Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)

CEV URCA · 2025

Um dos poderes da República Federativa do Brasil é o Poder Executivo. Esse Poder possui como função principal a realização da Administração Pública que, por sua vez, pode ser dividida, em linhas gerais, em Administração Pública Direta e Indireta. Com relação à Administração Pública Direta pode-se afirmar corretamente que:

  1. Ela é composta pelas Autarquias, Fundações, Estado e Municípios.
  2. As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são os seus principais órgãos.
  3. É composta dos órgãos ligados diretamente aos entes federados: União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
  4. Diferentemente da Administração Pública Indireta, a Administração Pública Direta não possui responsabilidade com a prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
  5. Os órgãos da Administração Pública Direta, pela sua própria natureza jurídica determinada na Constituição Federal de 1988, não possuem nenhum grau de autonomia.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que a Administração Pública Direta é formada pelos órgãos vinculados diretamente aos entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esses órgãos — ministérios, secretarias, departamentos — integram a estrutura do próprio ente, sem personalidade jurídica ou patrimônio próprios, e atuam sob a subordinação e responsabilidade do respectivo ente federativo.

Na prática, isso significa que a execução de políticas públicas e a prestação de serviços realizadas por esses órgãos são atribuídas diretamente ao ente (por exemplo, o Estado ou o Município) e não a entidades autônomas. Têm, porém, autonomia administrativa funcional para organizar suas atividades internas, dentro dos limites legais e da hierarquia.

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