Questão FC424836
Ao longo da história, a anistia tem sido um instrumento jurídico e político utilizado em diferentes países, inclusive no Brasil, para promover a pacificação nacional em momentos de
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
Instituto ACCESS · 2025
Ao longo da história, a anistia tem sido um instrumento jurídico e político utilizado em diferentes países, inclusive no Brasil, para promover a pacificação nacional em momentos de transição política ou de conflitos internos. No contexto brasileiro, a Lei da Anistia sancionada em 1979, durante o processo de abertura política após o regime militar, representou uma tentativa de reconciliação nacional. Apesar de seu papel simbólico na redemocratização, a anistia brasileira ainda é tema de debates que levantam questionamentos sobre os limites éticos e legais desse tipo de medida. Mas, afinal, o que é anistia?
- É a conversão da pena de prisão em multa ou em prestação de serviços à comunidade, prevista em casos de crimes de menor gravidade.
- É o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, geralmente de natureza política, fazendo com que deixem de ser punidas ou processadas.
- É um tipo de liberdade provisória concedida a réus primários, que aguardam julgamento em liberdade mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares.
- É o direito concedido aos presos de recorrerem a instâncias superiores da Justiça para reduzir suas penas, desde que apresentem bom comportamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente a anistia como um instituto pelo qual o Estado, por meio de norma geral, concede perdão a pessoas que praticaram determinados delitos — frequentemente de natureza política — de modo que esses atos deixam de ser punidos ou processados.
Trata‑se de um ato coletivo e normativo (normalmente uma lei) que delimita quem é beneficiado, quais fatos são alcançados e eventuais condições. Pode ser total ou parcial e incidir sobre crimes, penas e efeitos penais.
O efeito jurídico central é a extinção da punibilidade relativamente aos fatos previstos, o que impede a instauração ou a continuação de processos. Historicamente, é usado em processos de transição política, como a Lei da Anistia de 1979, visando à pacificação, ainda que suscite debates sobre limites éticos e de responsabilização.
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