Questão FC424837
Diante do crescimento exponencial das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no Brasil e no mundo, o Congresso Nacional passou a discutir, em 2024 e 2025, propostas para regul
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
Instituto ACCESS · 2025
Diante do crescimento exponencial das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no Brasil e no mundo, o Congresso Nacional passou a discutir, em 2024 e 2025, propostas para regulamentar o uso dessas ferramentas no país. O debate inclui preocupações com vieses algorítmicos, responsabilidade civil por danos causados por decisões automatizadas, transparência de modelos e impactos no mercado de trabalho. O projeto de lei brasileiro se inspira parcialmente na Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, aprovada em 2024, que estabelece diferentes níveis de risco para aplicações de IA, com regras mais rígidas para aquelas consideradas de "alto risco".
Com base nas discussões recentes sobre regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O projeto brasileiro segue tendência global ao propor regras diferenciadas conforme o nível de risco da aplicação de IA.
II. A legislação nacional já foi aprovada e entrou em vigor em 2023, antes da União Europeia.
III. Uma das preocupações centrais do debate é a responsabilização por eventuais danos causados por sistemas automatizados.
IV. O Brasil pretende banir completamente o uso de algoritmos em setores sensíveis, como saúde e educação.
Está correto o que se afirma apenas em:
- II e IV.
- II, III e IV.
- I, II e IV.
- I e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa I e III está correta porque o projeto brasileiro de regulamentação da IA adota uma abordagem baseada em risco, seguindo a tendência global exemplificada pela Lei de IA da União Europeia (2024). Isso significa regras diferenciadas segundo o grau de risco da aplicação, com exigências mais rigorosas para sistemas de alto risco, buscando equilibrar inovação e proteção.
Além disso, o debate legislativo no Brasil inclui explicitamente a preocupação com a responsabilização civil por danos decorrentes de decisões automatizadas. Ou seja, há foco em garantir mecanismos de reparação e incentivar práticas que reduzam vieses e falhas nos sistemas.
Portanto, as afirmativas I e III refletem fielmente o conteúdo e os objetivos mencionados sobre a proposta brasileira, justificando a escolha da alternativa correta.
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