Questão FC424841
Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF, que é um imposto específico sobre
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FGV · 2025
Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF, que é um imposto específico sobre
- serviços.
- propriedade territorial urbana.
- circulação de mercadorias e serviços.
- operações de crédito, câmbio e seguro.
- propriedade de veículos automotores.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O imposto em questão é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tributo de competência da União que incide sobre operações financeiras específicas.
Incide, em especial, sobre operações de crédito (empréstimos e financiamentos), operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira) e operações de seguro. Essas hipóteses são o fato gerador do imposto, ou seja, são os atos econômicos sobre os quais o IOF é cobrado.
Além de arrecadar, o IOF tem função regulatória: ao ajustar alíquotas, o governo influencia o custo do crédito, o fluxo cambial e o mercado de seguros, impactando a política monetária e cambial.
Na prática, o tributo é calculado sobre o valor da operação e recolhido pelos agentes financeiros no momento da realização do ato.
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