Questão FC424850
Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional no 95, conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O teto de gastos foi articulado nos primeiros meses do governo de Mi
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FGV · 2025
Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional no 95, conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O teto de gastos foi articulado nos primeiros meses do governo de Michel Temer (2016 a 2018), quando o Brasil passava por uma recessão, marcada, entre outros fatores, pela crise fiscal.
Quando foi criado, esse dispositivo objetivava
- aumentar a arrecadação do Estado, impondo uma maior tributação para quem atingisse um elevado teto de gastos.
- impor cortes diretamente no orçamento de educação e saúde, substituindo os repasses públicos por investimentos privados.
- restringir as despesas do Estado, para reequilibrar as contas públicas e impedir o crescimento exagerado da dívida pública.
- expandir investimentos públicos em áreas produtivas e congelar os salários do funcionalismo estatal.
- suspender o pagamento da dívida pública até a implementação de reformas fiscais que reduzissem os gastos obrigatórios da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Emenda Constitucional nº 95/2016 instituiu o chamado teto de gastos com o objetivo central de restringir as despesas do Estado, visando reequilibrar as contas públicas e impedir o crescimento exagerado da dívida pública.
Na prática, a medida limitou o crescimento das despesas primárias do governo federal ao avanço da inflação do ano anterior por um período estabelecido, criando uma âncora para a trajetória de gastos.
Essa regra buscou reduzir déficits e conter a expansão da dívida, restaurando a disciplina fiscal e a confiança dos agentes econômicos.
Como consequência, impôs limites ao aumento real de gastos públicos e orientou políticas de ajuste orçamentário.
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