Questão FC424855
Com base nas modalidades de remoção previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, analise as seguintes alternativas e identifique a correta:
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
AMEOSC · 2025
Com base nas modalidades de remoção previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, analise as seguintes alternativas e identifique a correta:
- A remoção de ofício ocorre por vontade do servidor.
- A remoção por saúde do servidor ou de dependente deve ser comprovada por junta médica oficial.
- A remoção a pedido depende sempre do interesse da Administração, mesmo por motivo de saúde.
- É permitida remoção a pedido para acompanhar cônjuge removido, mesmo sem interesse da Administração.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A remoção por saúde do servidor ou de dependente exige comprovação por junta médica oficial.
Essa exigência tem por objetivo assegurar que a necessidade da mudança decorre de condição clínica legítima, evitando pedidos infundados e garantindo proteção tanto ao servidor quanto ao serviço público.
A junta médica emite laudo pericial que atesta a incapacidade, a necessidade de tratamento ou as restrições que tornam necessária a remoção, indicando, quando for o caso, locais compatíveis com as condições de saúde.
O laudo é o elemento probatório que embasa o ato administrativo: sem essa perícia oficial, a Administração não possui fundamento técnico para autorizar a alteração do local de exercício por motivo de saúde.
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