Questão FC424857
Carlos foi nomeado em cargo público efetivo após ser aprovado em concurso. Após três anos de trabalho contínuo e aprovação no estágio probatório, ele questiona se agora tem estabil
Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)
AMEOSC · 2025
Carlos foi nomeado em cargo público efetivo após ser aprovado em concurso. Após três anos de trabalho contínuo e aprovação no estágio probatório, ele questiona se agora tem estabilidade. Segundo o artigo 36 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, após esse período:
- O servidor poderá ser exonerado a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa.
- O servidor adquire estabilidade e só poderá perder o cargo nas hipóteses previstas em lei.
- O servidor não adquire estabilidade, pois é necessário novo concurso.
- O servidor se torna vitalício, não podendo mais ser avaliado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Após três anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, o servidor adquire estabilidade. Isso significa proteção contra exoneração imotivada: a permanência no cargo deixa de depender da vontade unilateral da administração.
Entretanto, a estabilidade não é absoluta; o servidor só poderá perder o cargo nas hipóteses previstas em lei. Exemplos típicos incluem sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com observância do contraditório e ampla defesa, ou medidas decorrentes de avaliação periódica de desempenho previstas em norma.
Em suma, a estabilidade garante segurança no vínculo, mantendo a possibilidade de responsabilização e responsabilização legal nos casos previstos.
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