Questão FC424942
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição
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Instituto Consulplan · 2025
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e regulamenta a lei federal sancionada no início do mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais. De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa regra será válida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
(Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/. Acesso em: junho de 2025.)
Considerando o exposto, o sistema de cotas raciais no Brasil:
- Apesar de ferir o princípio da igualdade, veio para amenizar fortemente as tensões raciais, garantindo a meritocracia.
- Foi implementado a partir do início dos anos 2000 e visa promover a inclusão e diversidade em espaços antes restritos.
- Só se concretizou de fato com a Lei de Cotas, que tornou obrigatória a reserva de vagas atípicas em todas as escolas e níveis de escolaridade do país.
- É uma iniciativa pioneira no mundo (tanto o debate quanto a implantação), reproduzida, posteriormente, por países como a Índia e os Estados Unidos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O sistema de cotas raciais no Brasil começou a ser implementado no início dos anos 2000, com experiências pioneiras em universidades estaduais e federais (por exemplo, UERJ em 2001 e iniciativas na UnB a partir de 2004).
Essas políticas evoluíram ao longo do tempo, ganhando marco legal mais amplo com a Lei 12.711/2012 (cotas no ensino federal) e regulamentações posteriores para concursos e outros espaços públicos.
O objetivo central é promover inclusão e diversidade, ampliando o acesso de grupos historicamente excluídos.
Funciona como uma ação afirmativa destinada a corrigir desigualdades estruturais, reservando vagas em instituições onde esses grupos eram sub-representados.
Portanto, trata-se de uma política pública gradual e compensatória, voltada para aumentar a representação e reduzir desigualdades sociais e raciais.
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