Questão FC424944
Portugal endurece regras para cidadania e imigração no país Propostas de alterações foram feitas recentemente e devem ser encaminhadas ao Parlamento para serem aprovadas. O governo
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Instituto Consulplan · 2025
Portugal endurece regras para cidadania e imigração no país
Propostas de alterações foram feitas recentemente e devem ser encaminhadas ao Parlamento para serem aprovadas. O governo de Portugal aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, medidas mais rígidas para quem deseja morar, trabalhar ou tornar-se cidadão português. As propostas de alterações nas Leis da Cidadania e de Estrangeiros deverão ser encaminhadas ao Parlamento para aprovação. Entre as mudanças, Portugal irá dobrar de cinco para dez anos o tempo de residência legal no país como requisito para o pedido de cidadania por naturalização.
(Disponível em: https://www.mpmt.mp.br/portalcao/. Acesso em: junho de 2025.)
Tendo em vista o período anterior às medidas propostas no excerto, o brasileiro M.S., 25 anos, pretende viajar para Portugal, apenas a passeio, sem pretensão de se instalar para morar permanentemente. Dessa forma, M.S. terá que providenciar:
- Documentos básicos como identidade (RG), CPF e cartão de vacinação, uma vez que, como país-irmão, Portugal dispensa outros trâmites.
- Passaporte válido por, pelo menos, três meses além da data prevista para o regresso ao Brasil, além de outros documentos e comprovantes.
- Declaração de próprio punho, reconhecida em cartório de validade internacional, com a informação de que suas intenções são apenas turísticas.
- Além de todos os documentos de praxe, como passaporte, documentos pessoais e comprovantes de renda, um visto do consulado, independentemente do período de estadia
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que o viajante precisa, sobretudo, de passaporte com validade mínima de três meses além da data prevista para o regresso ao Brasil. Essa exigência visa garantir que o documento permaneça válido pelo período mínimo exigido para entrada e saída do país.
Além do passaporte, as autoridades podem solicitar outros comprovantes para atestar a finalidade e as condições da viagem, como comprovante de alojamento, passagem de regresso, seguro viagem e comprovante de meios financeiros.
Não apresentar a validade mínima do passaporte ou a documentação complementar pode levar à recusa de embarque ou de entrada. (Considerando o período anterior às alterações legislativas mencionadas no enunciado.)
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