Questão FC424951
Novas regras da Lei de Cotas já estão em vigor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).
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Instituto Consulplan · 2025
Novas regras da Lei de Cotas já estão em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) as regras que reformulam a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). A nova legislação torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e, agora, também para quilombolas. A Lei nº 14.723/2023 determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/. Acesso em: maio de 2025.)
A sociedade brasileira é diversa desde a sua formação, mas isso nem sempre se reflete nas oportunidades acadêmicas e no mercado de trabalho. Logo, a Lei de Cotas pode proporcionar:
- Desigualdades sociais, por privilegiar determinados grupos, oferecendo-lhes mais oportunidades do que os demais, de forma injusta.
- Maiores chances de sobrecarregar o mercado de trabalho, por formar profissionais compulsoriamente, sem valorizar a sua trajetória acadêmica.
- Inserção de jovens nas universidades, sem valorizar suas habilidades demonstradas nos vestibulares, tendo em vista unicamente o seu lugar social.
- Igualdade de acesso ao ensino superior e, consequentemente, ingresso no mundo profissional com qualificações que garantem um plano de carreira, de forma mais democrática
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Lei de Cotas promove igualdade de acesso ao ensino superior para grupos historicamente excluídos, ampliando oportunidades de formação.
Ao reservar 50% das vagas e permitir que o sistema de cotas seja acionado apenas quando o candidato não alcança a nota da ampla concorrência, a norma concilia inclusão com critérios de mérito.
Isso garante que os beneficiários ingressem com qualificações reconhecidas.
Com formação superior, há maior possibilidade de ingresso no mercado de trabalho em condições competitivas, construção de um plano de carreira e mobilidade social.
Assim, a lei atua como instrumento de correção de desigualdades históricas e de democratização do acesso às posições profissionais qualificadas.
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