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Questão FC425080

Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, durante a Cúpula do Mercosul n

Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)

AMEOSC · 2025

Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, durante a Cúpula do Mercosul no Uruguai. Esse acordo prevê ampliação do livre-comércio, inclusão de cláusulas socioambientais e redução gradual de tarifas. Com base nesse contexto, analise as seguintes assertivas:

 

I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.

 

II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.

 

III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.

 

IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.

 

Estão corretas:

  1. II e IV, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. III e IV, apenas.
  4. I e III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

I. Correta. O anúncio da conclusão das negociações não equivale à entrada em vigor. Tratados comerciais dessa magnitude exigem ratificação pelos órgãos competentes: os parlamentos dos países do Mercosul e as instituições decisórias da União Europeia. Esse procedimento é formal e pode envolver votação, análises jurídicas e ajustes internos antes de o acordo produzir efeitos.

III. Correta. As negociações foram marcadas por exigências da UE relativas a cláusulas socioambientais, em especial medidas voltadas ao combate ao desmatamento. Esse tema foi um dos pontos sensíveis porque envolve condicionantes ambientais vinculadas ao acesso privilegiado ao mercado europeu.

Portanto, as assertivas I e III refletem, respectivamente, o caráter pendente de ratificação do acordo e a presença de preocupações ambientais centrais nas negociações.

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