Questão FC425132
Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem buscado enfrentar os traumas de seu passado autoritário por meio de ações que visam à reparação e à preservação da memória. Nesse context
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AMEOSC · 2025
Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem buscado enfrentar os traumas de seu passado autoritário por meio de ações que visam à reparação e à preservação da memória. Nesse contexto, foi criada em 2012 a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de:
- Apurar os crimes comuns cometidos por civis durante o período democrático entre 1988 e 2012, com base em novas diretrizes de segurança nacional.
- Revisar a legislação penal brasileira para incluir as práticas de repressão utilizadas durante o regime autoritário.
- Reabrir todos os processos judiciais do período militar, com objetivo de punir diretamente os autores de crimes cometidos entre 1964 e 1985.
- Investigar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar, contribuindo com o direito à memória e à verdade, sem caráter punitivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que a Comissão Nacional da Verdade foi criada para investigar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas no período autoritário, principalmente durante a ditadura militar. Seu foco é reconstruir fatos, identificar desaparecimentos, torturas e outras violações, reunindo provas, depoimentos e documentos.
Essa atuação visa garantir o direito à memória e à verdade, permitindo reconhecimento das vítimas e fundamentando medidas de reparação. Importante: a Comissão tem caráter exclusivamente investigativo e não punitivo, ou seja, não pode aplicar sanções judiciais, embora seus resultados possam subsidiar ações judiciais e políticas públicas.
A criação ocorreu por meio da Lei nº 12.528/2011 e a instalação efetiva em 2012, produzindo relatórios que contribuem para a memória histórica e a reparação simbólica e institucional.
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