Em 2016, o Brasil passou por um momento histórico marcado pelo impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff. Sobre esse processo, é correto afirmar que:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado refere-se ao fato de que o Senado aprovou o afastamento da presidente por crime de responsabilidade vinculado às chamadas pedaladas fiscais.

As pedaladas fiscais consistiram no atraso de repasses do Tesouro a bancos públicos para maquiar temporariamente o resultado fiscal, transferindo despesas do exercício corrente para serem pagas por essas instituições.

Essa prática foi interpretada como violação da legislação de responsabilidade administrativa (notadamente a Lei 1.079/50) e enquadrada como crime de responsabilidade, o que autoriza o procedimento de impeachment previsto na Constituição.

Com a condenação pelo Senado, ocorreu o afastamento definitivo da presidente e a consequente perda do mandato, medida decorrente do julgamento político-constitucional pelo Congresso.