Questão FC426443
No que diz respeito à realidade educacional brasileira, assinale a opção correta.
Educação
No que diz respeito à realidade educacional brasileira, assinale a opção correta.
- Há vários anos, o Brasil tem se mantido entre os 30 países com melhor avaliação no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).
- As médias dos estudantes brasileiros participantes do PISA 2022 apresentaram significativa melhora em relação ao exame anterior, de 2018.
- Desde 2024, casos mais graves de bullying e cyberbullying contra crianças e contra adolescentes no ambiente escolar são passíveis de multa e reclusão.
- O último Censo Escolar brasileiro, realizado em 2023, revelou que a maior parte dos alunos cursa o ensino médio, principalmente nas redes estaduais de ensino.
- Atualmente, estudantes que concluírem o ensino fundamental ou o ensino médio fazem jus a um estímulo financeiro governamental, o Programa Pé‑de‑Meia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Desde 2024, a conduta de bullying e cyberbullying contra crianças e adolescentes no ambiente escolar foi tipificada como crime pela Lei nº 14.811/2024, que alterou dispositivos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A norma alcança atos de intimidação sistemática, presenciais ou virtuais, praticados no contexto escolar ou que dele decorram, quando atingem gravidade suficiente para justificar intervenção penal.
Em casos mais graves, a lei prevê pena de reclusão e aplicação de multa, com variação de acordo com a gravidade do fato e as circunstâncias judiciais.
A tipificação não afasta medidas educativas e administrativas previstas no âmbito escolar e pelo ECA; antes, complementa-as, possibilitando responsabilização criminal quando presentes os requisitos legais.
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