Questão FC426460
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil desempenha diversas funções essenciais para o funcionamento do Estado. Sobre a Receita Federal do Brasil, é correto afirmar que:
Política
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil desempenha diversas funções essenciais para o funcionamento do Estado. Sobre a Receita Federal do Brasil, é correto afirmar que:
- É responsável apenas pela administração dos tributos estaduais e municipais, não envolvendo questões federais.
- Administra exclusivamente os tributos estaduais e facilita a arrecadação para as prefeituras.
- Subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária e na prevenção e combate a crimes como o tráfico de drogas e o contrabando.
- É responsável apenas pela arrecadação dos impostos sobre a produção e circulação de mercadorias.
- Não realiza atividades de fiscalização, sendo voltada exclusivamente para a arrecadação de tributos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Receita Federal presta informações técnicas e dados fiscais que subsidiam o Poder Executivo na elaboração e avaliação da política tributária — por exemplo, estudos de arrecadação, simulações de impacto de mudanças tributárias e monitoramento de despesas fiscais.
Além disso, a Receita atua na prevenção e combate a ilícitos econômicos por meio de inteligência fiscal, fiscalização, controle aduaneiro e investigações administrativas que apoiam ações contra o tráfico de drogas, o contrabando, o descaminho e a lavagem de dinheiro. Essas atividades incluem análise de risco, apreensões, compartilhamento de informações com outros órgãos e medidas coercitivas para proteger a arrecadação e a segurança pública.
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