“Eleito para o mandato de quatro anos e pode ser reeleito várias vezes. Faz parte do poder legislativo municipal”. Trata-se do cargo de:

Gabarito

B

Comentário do professor

O cargo é o de Vereador, que integra o poder legislativo municipal.

O vereador exerce um mandato de quatro anos e pode concorrer à reeleição de forma sucessiva, ou seja, não há limite constitucional para novos mandatos.

Suas funções principais incluem elaborar e votar leis municipais, especialmente normas que atendam às necessidades locais, além de aprovar o orçamento e fiscalizar a atuação do executivo municipal.

A fiscalização se dá por meio de requerimentos, pedidos de informação, comissões parlamentares e voto sobre contas públicas, sempre visando a proteção do interesse público.

O vereador também representa os cidadãos do município, apresentando propostas, indicando prioridades e intervindo nas políticas públicas locais.