Questão FC426553
Nos últimos anos, o mercado brasileiro observou uma rápida expansão de empresas voltadas às apostas esportivas. Com esse cenário, o governo brasileiro tem trabalhado na criação de
Direito
Nos últimos anos, o mercado brasileiro observou uma rápida expansão de empresas voltadas às apostas esportivas. Com esse cenário, o governo brasileiro tem trabalhado na criação de uma legislação que regule o funcionamento dessas empresas. A legalização e operação desse setor têm gerado debates intensos, com opiniões divididas entre pontos positivos e negativos. O tema é controverso porque:
- a paixão dos apostadores por jogos de azar reduz os problemas emocionais da sociedade
- todas as empresas deste setor são ligadas às atividades ilícitas em escala global
- as pessoas deixarão de trabalhar porque enriquecerão com as apostas
- a regulação do setor pode oferecer forte arrecadação fiscal ao governo
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa destaca que a regulação das apostas esportivas abre caminho para a formalização de um mercado antes em grande parte informal, o que permite ao Estado aplicar mecanismos de tributação e controle.
Por meio de licenças, fiscalização e normas sobre operação e fluxo financeiro, o governo pode arrecadar impostos sobre faturamento, ganhos e serviços prestados, gerando arrecadação fiscal significativa.
Essa possibilidade de gerar receitas destinadas a políticas públicas explica por que o tema é relevante para o poder público: trata‑se de uma fonte potencial de recursos estáveis.
Ao mesmo tempo, a necessidade de equilibrar essa arrecadação com medidas de prevenção ao jogo problemático torna o assunto controverso, pois envolve trade‑offs entre benefícios fiscais e custos sociais.
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