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Questão FC426554

O Senado aprovou nesta semana o marco legal da inteligência artificial [IA]. O projeto de lei (PL) 2338/2023 define as regras para desenvolvimento, produção e fiscalização da tecno

Direito

FGV

O Senado aprovou nesta semana o marco legal da inteligência artificial [IA]. O projeto de lei (PL) 2338/2023 define as regras para desenvolvimento, produção e fiscalização da tecnologia no Brasil. (...) A lei brasileira tem alguns pontos pioneiros, como a exigência da transparência algorítmica e a explicabilidade. As desenvolvedoras de IA de alto risco serão obrigadas a explicar como e porque a IA tomou uma decisão.

 

LIRA, Camila de. Senado aprova marco regulatório da inteligência artificial; entenda. Fast Company Brasil, São Paulo, 14 dez. 2024. Disponível em: https://fastcompanybrasil.com/ia/senado-aprova-marcoregulatorio-da-inteligencia-artificial-entenda/. Acesso em: 6 jan. 2025. 

 

A exigência contida no projeto de lei permite que o usuário tenha uma relação mais consciente com os serviços de IA. Segundo o trecho apresentado, assinale a opção que apresenta, corretamente, o significado de transparência algorítmica.

  1. Os usuários serão avisados sempre que estiverem interagindo com uma IA.
  2. As empresas precisam explicar os processos através dos quais a IA chega a seus resultados.
  3. Os algoritmos de IA devem ser completamente abertos para qualquer pessoa usar e acessar.
  4. As empresas devem divulgar os dados usados para treinar os sistemas de IA.
  5. Os sistemas de IA precisam ser aprovados pelo governo antes de funcionar.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa afirma que as empresas devem explicar os processos pelos quais a IA chega a seus resultados — isto é o cerne da transparência algorítmica. Significa oferecer explicações claras sobre como o sistema opera e por que uma saída foi gerada.

Essas explicações incluem quais entradas (dados) e critérios influenciaram a decisão, quais etapas de processamento foram determinantes e as limitações ou incertezas associadas. Devem ser apresentadas em linguagem acessível ao público-alvo, complementadas por documentação técnica quando necessário.

O objetivo é permitir que usuários entendam, avaliem e, se for o caso, contestem decisões automatizadas, além de favorecer a responsabilização dos desenvolvedores. Formas comuns de cumprimento são relatórios de explicabilidade, interfaces que justifiquem decisões e documentação de impacto.

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