Questão FC426559
O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do documento para a consolidação democrática no
Direito
O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do documento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:
- O processo constituinte contou com participação popular limitada a 5 emendas populares, visando preservar o rigor técnico-jurídico do texto constitucional final.
- A Assembleia Nacional Constituinte foi composta exclusivamente por parlamentares eleitos em 1986, sem a participação de senadores biônicos do regime anterior.
- O texto constitucional promulgado estabeleceu um sistema de governo parlamentarista, posteriormente alterado para presidencialista através de emenda constitucional.
- A nova Constituição incorporou diversos mecanismos de participação popular direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis, fortalecendo a democracia participativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 instituiu mecanismos de participação direta — plebiscito, referendo e iniciativa popular — como instrumentos permanentes de atuação cidadã no processo político.
O plebiscito é a consulta prévia à população sobre matéria relevante; o referendo consiste na ratificação ou rejeição, pela sociedade, de norma ou ato já editado; a iniciativa popular permite que cidadãos proponham projetos de lei, mediante requisitos previstos em lei.
Esses instrumentos complementam a democracia representativa, ampliando a participação, a transparência e a legitimidade das decisões públicas, fortalecendo o caráter cidadão da chamada Constituição Cidadã.
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