Questão FC426560
"Está na pauta do Supremo Tribunal Federal definir se há ou não constitucionalidade na presença de símbolos religiosos em edifícios públicos, dado o principio do estado laico prese
Direito
"Está na pauta do Supremo Tribunal Federal definir se há ou não constitucionalidade na presença de símbolos religiosos em edifícios públicos, dado o principio do estado laico presente na Carta de 1988."
(FOLHA DE S. PAULO. 24 nov 2024, p. A2.)
O Estado laico, de que trata o fragmento é aquele no qual o governo:
- patrocina a aversão a religiões.
- assegura a liberdade religiosa de seus cidadãos
- adota uma religião oficial.
- planeja e executa suas políticas seguindo orientações religiosas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque o Estado laico assegura a liberdade religiosa dos cidadãos e mantém a neutralidade do poder público face às crenças.
Isso significa que o Estado não pode impor crenças nem favorecer religiões, ao mesmo tempo em que protege o direito de culto, a prática religiosa e o direito de não professar qualquer fé.
Tal proteção encontra fundamento na Constituição de 1988, que garante a inviolabilidade da consciência e de crença (art. 5º, inciso VI), assegurando pluralismo e tolerância.
Em suma, a laicidade promove equilíbrio entre liberdade individual de crença e imparcialidade estatal, fundamental para uma sociedade democrática e plural.
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