Questão FC426561
No dia 6 de outubro de 2024, os eleitores de União do Sul escolheram nove vereadores para compor a Câmara Municipal a partir de 2025. É correto apontar que esse quantitativo de ver
Direito
No dia 6 de outubro de 2024, os eleitores de União do Sul escolheram nove vereadores para compor a Câmara Municipal a partir de 2025. É correto apontar que esse quantitativo de vereadores foi definido com base:
- na taxa de escolarização.
- no tamanho da população.
- na distância em relação à capital do Estado.
- no número de edificações existentes na sede municipal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O número de vereadores é definido pelo tamanho da população do município, conforme regra constitucional.
A base legal encontra‑se no Art. 29, IV, da CF/88, que disciplina a composição das Câmaras Municipais em função da população.
Na prática, existem faixas populacionais que estabelecem o número máximo de vereadores para cada categoria de município, buscando maior representatividade e proporcionalidade.
No exemplo dado, municípios com até 15.000 habitantes têm, em regra, até 9 vereadores; assim, o quantitativo informado decorre diretamente dessa previsão.
Portanto, a escolha de nove vereadores em União do Sul foi determinada pelo tamanho da população do município.
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