Questão FC426562
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna, qual das alternativas apresenta
Direito
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna, qual das alternativas apresenta corretamente um desses avanços?
- A revogação de todas as leis anteriores à Constituição de 1988, promovendo uma ruptura parcial do juridico.
- A inclusão de dispositivos que excluem os povos indígenas de qualquer processo de demarcação de terras.
- A exclusão da educação pública federal do rol de direitos sociais, transferindo a responsabilidade para os municípios.
- A substituição do regime democrático por um sistema parlamentarista, com ênfase no controle econômico e poder de decisão dos deputados e senadores.
- A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e integral à saúde como direito de todos e dever do Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição de 1988 instituiu, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o reconhecimento da saúde como "direito de todos e dever do Estado", previsto no artigo 196. Isso marcou a universalização do acesso a serviços de saúde no país.
O SUS organiza-se com base em princípios como a universalidade (acesso para toda a população), a integralidade (atenção desde a promoção até a reabilitação) e a equidade (priorização conforme necessidades).
Na prática, significa oferta pública, gratuita e descentralizada de ações e serviços de saúde, financiamento estatal e gestão compartilhada entre União, estados e municípios, com participação social nos conselhos e conferências de saúde.
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