Questão FC426564
O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos, com uma consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada
Direito
O Brasil está cada vez mais perto de uma renovação completa na forma de lidar com tributos, com uma consequente reorganização da economia. Trata-se da reforma tributária, iniciada com uma alteração na Constituição Federal em 2023 e cuja transição durará mais de 50 anos para ser plenamente instituída.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/16/como-a-reforma-tributaria-vai-mexer-com-o-brasil
A respeito da reforma tributária em curso, analise as afirmativas a seguir.
I. A reforma visa simplificar o sistema tributário ao reunir uma série de tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois níveis: um federal, com o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e outro estadual/municipal, com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
II. A reforma adota um novo modelo, cumulativo, de tributação, pelo qual o imposto será recolhido no local de produção (origem), mediante uma taxação sobre o valor agregado (IVA).
III. A reforma estabelece um imposto seletivo (IS) para desestimular o consumo de bens e serviços danosos à saúde e ao meio ambiente tais como produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e concursos de prognósticos, como apostas e loterias.
Está correto o que se afirma em
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque a reforma tributária busca simplificar o sistema ao unificar tributos sobre o consumo. Prevê a criação da CBS no âmbito federal e do IBS para estados e municípios, concentrando impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois níveis e reduzindo a complexidade e a cumulatividade.
A afirmativa III também é correta: a reforma institui o Imposto Seletivo (IS) com função extrafiscal, destinado a desestimular consumos nocivos. Entre os alvos típicos estão produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e modalidades como apostas/loterias, permitindo ajustar carga tributária conforme impactos à saúde pública e ao meio ambiente.
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