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Questão FC426737

A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada recentemente pelo Ministro Fernando Haddad inclui medidas polêmicas. Sobre as medidas efetivamente previstas no projeto,

Questões sem classificação de assunto (Atualidades e Conhecimentos Gerais)

FAU UNICENTRO

A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada recentemente pelo Ministro Fernando Haddad inclui medidas polêmicas. Sobre as medidas efetivamente previstas no projeto, marque V para Verdadeiro e F para Falso, depois assinale a alternativa correta.

 

( ) Isenção do IR para trabalhadores com renda mensal de até cinco mil reais.

 

( ) Taxação de 1% sobre programas sociais como Bolsa Família e Auxílio Brasil para compensar perda de arrecadação.

 

( ) Criação de um imposto mínimo de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que ultrapassem R$ 600 mil ao ano.

 

( ) Aumento da alíquota do ITCMD sobre heranças para 50% sobre valores acima de R$ 10 milhões.


  1. V-V-F-V.
  2. F-F-V-F.
  3. F-V-V-F.
  4. V-F-V-F.
  5. V-F-F-V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Isenção do IR para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000: o projeto prevê faixa de não tributação para rendimentos salariais até esse patamar, buscando aliviar a carga sobre assalariados de menor e média renda. Trata‑se de medida direta sobre a base de contribuintes, com impacto distributivo e possibilidade de ampliação do consumo e redução de inequidades fiscais.


Criação de um imposto mínimo de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que ultrapassem R$ 600.000 ao ano: a proposta institui tributação residual sobre rendimentos mais elevados distribuídos a pessoas físicas, incidindo quando o total anual de dividendos/lucros excede R$ 600.000. Para efeito de comparação, esse limite anual corresponde a \(600.000/12 = 50.000\) mensais.

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