Questão FC427774
Acerca do tema hierarquia e disciplina estabelecidas para os policiais militares do Espírito Santo através do Estatuto (Lei Complementar nº 3.196/1978), marque a alternativa corret
Legislação Militar do ES
IDIB · 2023
Acerca do tema hierarquia e disciplina estabelecidas para os policiais militares do Espírito Santo através do Estatuto (Lei Complementar nº 3.196/1978), marque a alternativa correta.
- Em igualdade de posto ou de graduação, os policiais militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.
- Em igualdade de posto ou de graduação, não há precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada, que estiverem convocados.
- O policial militar da reserva remunerada ou reformado quando fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação, salvo quando não achar conveniente.
- Não há precedência entre as praças especiais e as demais praças.
- Os Alunos Oficiais PM são hierarquicamente inferiores aos Subtenentes PM.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Precedência significa ordem de colocação em atos oficiais e protocolo. A alternativa afirma que, quando houver igualdade de posto ou de graduação, os policiais da ativa têm prioridade sobre os da inatividade.
Isso quer dizer que, para efeitos de cortejo, escalonamento em formações, assentos e tratamento cerimonial, prevalece quem está em exercício no serviço ativo. A regra busca valorizar a disponibilidade operacional e a presença no quadro da corporação.
Importante destacar que essa precedência é normativa de ordem protocolar e hierárquica externa, não alterando direitos funcionais ou promoções já conferidas aos inativos.
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