Questão FC427777
O ingresso na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo dar-se na carreira de Praças ou na carreira de Oficiais, por meio de concurso público, destinado ao provimento dos quadros
Legislação Militar do ES
IDIB · 2023
O ingresso na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo dar-se na carreira de Praças ou na carreira de Oficiais, por meio de concurso público, destinado ao provimento dos quadros combatente, músico e de saúde, mediante incorporação, matrícula ou nomeação na graduação ou posto inicial de cada carreira. Mediante essa assertiva, podemos considerar, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Espírito Santo que
- dar-se-á, unicamente, o concurso público para ingresso na PMES por meio de provas.
- é necessário ser brasileiro para o quadro de Oficiais.
- terão caráter classificatório e eliminatório, o Exame Intelectual e as demais etapas previstas no Estatuto
- Considera-se como etapa do processo seletivo o período destinado ao curso de formação ou adaptação, o qual deverá ser concluído com êxito para a efetivação do ingresso nos quadros da instituição.
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”, podendo ser cumulada com a categoria “D”, se assim previsto no edital do concurso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o período destinado ao curso de formação ou adaptação integra o processo seletivo. Esse momento não é meramente preparatório, mas uma etapa formal em que se avalia a aptidão técnica, física e comportamental do candidato.
Nos termos do que dispõe o Estatuto, a conclusão com êxito desse curso é requisito imprescindível para a efetivação do ingresso nos quadros da instituição. Ou seja, matrícula, incorporação ou nomeação somente se consolidam após a aprovação no curso.
Portanto, a aprovação no curso de formação ou adaptação funciona como condição final do concurso, garantindo que apenas candidatos habilitados ocupem vagas nas carreiras de Praças e Oficiais, nos quadros combatente, músico e de saúde.
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