Questão FC427784
Quanto à situação e ao vínculo estatutário dos policiais militares do Estado do Espírito Santo com a PMES, assinale a alternativa correta.
Legislação Militar do ES
IDIB · 2021
Quanto à situação e ao vínculo estatutário dos policiais militares do Estado do Espírito Santo com a PMES, assinale a alternativa correta.
- É privativa de brasileiro nato a carreira de policial militar da Polícia Militar do Espírito Santo.
- Os policiais militares reformados são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial militar, têm vitaliciedade assegurada ou presumida.
- A carreira policial militar é caracterizada por atividades continuadas e inteiramente devotadas às finalidades precípuas da Polícia Militar, denominadas atividades policial militar.
- A atividade policial militar consiste no exercício de serviços inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado.
- A carreira policial militar na PMES é privativa do brasileiro nato, inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece às diversas sequências de graus hierárquicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que a carreira policial militar se caracteriza por atividades continuadas e inteiramente devotadas às finalidades precípuas da Polícia Militar, chamadas de atividades policial militar. Isso significa que o exercício profissional é permanente e direcionado exclusivamente às tarefas típicas da instituição.
Na prática, a expressão ressalta dupla ideia: continuidade — as funções são exercidas de forma habitual e não eventual — e exclusividade — a dedicação é voltada para os objetivos institucionais da PM. Essas características moldam o vínculo estatutário, definindo a natureza do serviço e as responsabilidades inerentes ao cargo.
Portanto, a carreira não é episódica nem dispersa entre atividades alheias à missão policial; ela exige compromisso contínuo com as atribuições próprias da Polícia Militar.
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