Conforme previsto na Lei Estadual nº 3196/78, os policiais militares têm direito a determinados períodos de afastamento total de serviço, obedecidas as disposições legais e regulam

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a Lei Estadual nº 3196/78, os policiais militares têm direito a afastamentos previstos em lei. A alternativa correta indica o afastamento por luto com prazo de até 8 (oito) dias.

Esse afastamento é caracterizado como afastamento total de serviço destinado ao servidor em razão do falecimento de pessoa cuja perda justifique a ausência temporária do trabalho.

Para usufruir do benefício o policial deve observar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, formalizar o requerimento e apresentar a documentação comprobatória exigida pela administração, garantindo assim a regularidade do afastamento.