Questão FC427792
Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que
Legislação Militar do ES
IDIB · 2021
Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que
- estando agregado, pratique o crime de deserção.
- aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido de Quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo.
- estando desaparecido, passe à condição de extraviado.
- sendo o mais antigo na respectiva escala hierárquica, ultrapassa o efetivo do seu Quadro, em virtude de promoção de outro policial militar em ressarcimento de preterição.
- tendo cessado o motivo que determinou sua reserva remunerada por incapacidade definitiva, retorna ao respectivo Quadro, estando com seu efetivo completo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Excedente é a situação transitória, automática, de um policial militar que foi transferido de Quadro mas não pode ser colocado imediatamente em sua posição hierárquica por o respectivo Quadro estar com seu efetivo completo.
Enquanto excedente, o militar aguarda a vaga ou a colocação a que faz jus na escala hierárquica. Essa condição não implica perda de direitos funcionais; trata-se de medida administrativa para ajustar o efetivo às vagas existentes.
Quando surgir a vaga no Quadro de origem ou outro Quadro compatível, o excedente será reaproveitado conforme sua posição na escala hierárquica, preservando-se regras de antiguidade e promoção previstas na legislação.
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