De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, será oficialmente considerado extraviado o policial militar que permanecer desaparecido por mais de

Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta correta: 30 (trinta) dias conforme previsto no Art. 83 do Estatuto aplicável à Polícia Militar estadual.

Isso significa que o policial que permanecer ausente e sem contato por período superior a 30 dias será, a partir desse marco temporal, oficialmente considerado extraviado. A expressão "mais de 30 dias" implica que o status é reconhecido a partir do 31º dia de desaparecimento.

Na prática, esse reconhecimento formal autoriza a instauração das providências administrativas previstas em lei para tratar da situação do militar e de seus efeitos funcionais e administrativos. Se o policial retornar antes do prazo, não se aplica a declaração de extravio.