De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei Estadual nº 3.196/78 dispõe, no Art. 2º, que a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao Secretário de Estado da Segurança Pública.

Isso significa que a direção, coordenação e emprego das atividades de policiamento ostensivo e da manutenção da ordem pública estão vinculadas à autoridade do Secretário no que tange à condução operacional.

Na prática, o dispositivo legal estabelece a linha de comando para o emprego da corporação no âmbito estadual, garantindo unidade de comando e integração das ações de Segurança Pública.

Ademais, a lei também qualifica a Polícia Militar como instituição voltada à manutenção da ordem e como força auxiliar e reserva do Exército, contextualizando seu papel funcional.