Questão FC427829
Conforme o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), o comportamento da praça deve ser classificado em ótimo quando no período de
Legislação Militar do ES
Instituto AOCP · 2018
Conforme o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), o comportamento da praça deve ser classificado em ótimo quando no período de
- 10 (dez) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar.
- 06 (seis) anos de efetivo serviço tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como grave.
- 04 (quatro) anos de efetivo serviço tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como média.
- 02 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como gravíssima.
- 01 (um) ano de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta com base no art. 58, II do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Espírito Santo. Diz o dispositivo que o comportamento da praça é classificado como Ótimo quando, no período de quatro anos de efetivo serviço, tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como média.
Isso significa que, na avaliação desse período de 4 anos, é admissível que o policial tenha recebido até uma punição de natureza média e ainda assim obter a classificação Ótimo. A ausência total de sanções também atende ao requisito. Pena(s) de maior gravidade ou excesso de transgressões de igual gravidade ao longo do quadriênio impedem essa classificação.
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