É correto afirmar que o interesse público

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque o interesse público não se opõe necessariamente ao interesse privado. Essa ideia é fundamentada no conceito de que, em muitos casos, as atividades privadas podem coexistir e até se harmonizar com os objetivos do Estado, desde que respeitados os direitos e garantias individuais. A Constituição Federal de 1988, por meio do seu artigo 170, promove a função social da propriedade e busca o desenvolvimento social e econômico, apontando para a possibilidade de convergência entre interesse público e privado.

Alternativas incorretas:

A: Essa alternativa está incorreta porque o interesse público não é único nem existe apenas em um plano abstrato; ele é dinâmico e se manifesta nas diversas situações concretas que envolvem as relações entre o Estado e a sociedade. Além disso, é fundamentalmente ligado à ordem constitucional, que estabelece limites e diretrizes para sua definição e aplicação.

C: A proposta de que o interesse secundário está diretamente relacionado à necessidade do Estado satisfazer necessidades coletivas é inadequada. O interesse público é considerado primário, pois envolve a realização do bem-estar coletivo, enquanto o conceito de interesse secundário não é usualmente empregado na doutrina do Direito Administrativo de forma positiva para descrever essa relação.

D: Essa alternativa é incorreta, pois confunde interesse primário e interesse do Estado. O interesse primário é o bem comum, voltado para a coletividade, enquanto o interesse do Estado, embora também possa coincidir com o interesse público, é um interesse institucional relacionado à sua função administrativa e não deve ser considerado como sinônimo de interesse público.

E: A opção E é incorreta, pois, embora exista uma conexão entre interesse público e as atividades da Administração Pública, a afirmação simplifica excessivamente a relação. O interesse da Administração Pública é um instrumento para alcançar o interesse público, mas não se confundem. A Administração deve atuar com o objetivo de satisfazer as necessidades coletivas, mas sempre respeitando os direitos dos indivíduos.