Analise as situações concretas descritas a seguir e assinale a alternativa que corresponda a, respectivamente, um interesse público primário e secundário.

Gabarito

A

Comentário do professor

A primeira parte da alternativa, oferecer, gratuitamente, o direito à educação, é exemplo de interesse público primário. Trata‑se de uma atividade estatal destinada à satisfação de necessidades coletivas, prestando serviço público essencial que promove bem‑estar social, igualdade de oportunidades e realização de direitos fundamentais.

A segunda parte, a defesa da Administração Pública em processo judicial para garantir vaga na creche, caracteriza um interesse público secundário. Refere‑se à proteção do Estado enquanto sujeito de direitos e obrigações, envolvendo a preservação do patrimônio público e do erário, atuando de forma instrumental para viabilizar a prestação dos serviços públicos.

Em suma, o primário visa a tutela dos bens coletivos, o secundário cuida dos meios e interesses patrimoniais do Estado necessários à consecução daqueles bens.