Assinale a alternativa que melhor exprime o princípio básico do direito administrativo.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta o princípio da Supremacia do interesse público, que estabelece que a atuação da Administração visa prioritariamente a realização do bem comum, prevalecendo sobre interesses individuais quando há colisão legítima entre ambos.

Esse princípio orienta tanto a elaboração de normas quanto a prática administrativa, justificando atos como desapropriações e medidas de utilidade pública, sempre com fundamento legal. A supremacia não é absoluta, ela se realiza dentro do Estado de Direito, sujeita aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e do respeito aos direitos fundamentais.

Em síntese, a Administração existe para atender ao interesse público definido politicamente, devendo conciliar essa finalidade com garantias individuais, compensações previstas em lei e controle judicial da razoabilidade dos atos.