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Questão FC44620

O Profissional para Assuntos Administrativos/Profissional de Administração da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), enquanto agente público, possui atuação imputada à entida

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2024

O Profissional para Assuntos Administrativos/Profissional de Administração da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), enquanto agente público, possui atuação imputada à entidade pública por ele integrada, o que está de acordo com o princípio da Administração Pública da
  1. moralidade.
  2. impessoalidade.
  3. eficiência.
  4. publicidade.
  5. isenção.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade significa que a atuação do servidor público ou agente administrativo deve ser vista como manifestação da própria entidade pública, e não como ato pessoal do servidor. Em outras palavras, a Administração pratica atos em nome do Estado, e não em nome do indivíduo que os executa.

Esse princípio exige que as ações sejam guiadas pelo interesse público e por critérios objetivos, evitando favorecimentos pessoais e promoção individual. Assim, resultados e responsabilidades são imputados à pessoa jurídica pública, não ao agente que os praticou.

Na prática, impessoalidade restringe a utilização da máquina pública para fins de autopromoção, e orienta que a comunicação e as decisões administrativas priorizem finalidades institucionais, sem referência a privilégios pessoais.

Por essas razões, a alternativa correta é impessoalidade.

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