Um determinado agente público recebe uma ajuda de auxílio moradia do governo, mesmo tendo residência própria no local de trabalho. Esse agente público está ferindo o princípio admi

Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio da moralidade na administração pública impõe que a atuação do agente observe padrões éticos, honestidade e probidade, preservando a confiança no serviço público.

No caso, receber auxílio-moradia mesmo possuindo residência própria configura obtenção indevida de vantagem patrimonial, comportamento contrário à boa-fé administrativa e ao interesse público, porque aproveita-se de recurso público para benefício particular.

Tal conduta fere a moralidade mesmo que, tecnicamente, haja autorização formal, pois o princípio exige condutas compatíveis com os deveres éticos do gestor. Consequentemente, pode gerar obrigação de restituição e responsabilização administrativa, civil ou por atos de improbidade, visando reparar o dano e preservar a integridade da administração.