A necessidade da Administração conferir tratamento igual aos administrados que se encontra em situação jurídica equivalente está diretamente atrelada ao princípio da

Gabarito

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Comentário do professor

A exigência de tratar de forma igual os administrados que se encontram em idêntica situação jurídica decorre do princípio da impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição.

Esse princípio impõe que a atuação administrativa seja orientada pelo interesse público e por critérios objetivos, não por preferências, simpatias ou interesses particulares do agente público.

Na prática, a impessoalidade assegura a isonomia entre os cidadãos: quem preenche os mesmos requisitos deve receber o mesmo tratamento, sem favorecimento ou discriminação.

Quando a Administração agir em desacordo com esse parâmetro, o ato poderá ser impugnado, sujeito à anulação administrativa ou controle judicial por violação do dever de agir com imparcialidade.