Questão FC44630
Complementam os princípios fundamentais da administração pública de legalidade, impessoalidade, publicidade, os princípios de
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2023
- eficácia e supremacia.
- elegibilidade e significância.
- edilidade e civilidade.
- eficiência e moralidade.
- eficácia e prestação de contas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica os princípios da eficiência e da moralidade, que complementam os princípios de legalidade, impessoalidade e publicidade no caput do Art. 37 da Constituição.
Moralidade exige que a atuação administrativa não seja apenas formalmente legal, mas também conforme padrões éticos, de boa-fé e probidade, respeitando a finalidade pública e evitando condutas que contrariem a noção comum de honestidade e justiça.
Eficiência impõe a busca pelos melhores resultados na prestação do serviço público, tanto pelo desempenho dos agentes quanto pela organização e gestão dos meios, valorizando economicidade, celeridade e qualidade na entrega dos serviços.
Assim, juntos, moralidade e eficiência completam o núcleo de princípios que orienta a atividade administrativa em prol do interesse público.
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