Questão FC44633
O prefeito de determinado município deseja instituir escola integral que receberá o nome de seu pai, professor já falecido, cujo sobrenome conhecido causou celeuma no município. Co
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2023
- moralidade, pois há evidente promoção política, ainda que se trate de pessoa falecida.
- eficiência, uma vez que ele poderia ter consultado a comunidade para decidir a respeito do nome.
- legalidade, pois necessária lei autorizativa específica para esse propósito.
- impessoalidade, haja vista que as escolas devem receber nomes abstratos, não ligados a pessoas, mas sim a fatos históricos e literários.
- publicidade, considerando que deveria ter sido divulgada consulta pública sobre o nome da escola.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A ação descrita viola o princípio da moralidade administrativa, pois esse princípio exige que os atos da administração pública observem probidade, finalidade pública e lealdade ao interesse coletivo.
Batizar uma escola com o sobrenome conhecido do pai do prefeito, quando tal sobrenome é usado para capitalizar politicamente a obra, configura promoção pessoal e desvio da finalidade pública, mesmo tratando‑se de pessoa falecida.
O ato ostenta caráter de autopromoção, afetando a confiança na imparcialidade da gestão e comprometendo a legitimidade do gasto e da escolha nominal. Por essa razão, a nomeação é contrária à moralidade e pode ser anulada.
Conclusão: a conduta do gestor ofende a moralidade, por uso do patrimônio público para fins de promoção política, não em benefício do interesse público.
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