O dever da Administração de conceder tratamento isonômico entre os particulares, salvo nas hipóteses em que o tratamento diferenciado visa promover a igualdade material, está diret

Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade: o dever de a Administração conceder tratamento isonômico decorre diretamente desse princípio, que impõe que as decisões e atos públicos atendam à regra da igualdade, sem favorecimentos ou critérios pessoais.

Na sua acepção como isonomia, a impessoalidade exige uniformidade de exigências e oportunidades entre particulares, salvo quando o tratamento diferenciado objetiva promover a igualdade material, ou seja, corrigir desigualdades concretas por meio de políticas públicas.

Também se relaciona com a finalidade dos atos administrativos, que devem visar exclusivamente ao interesse público, e com a vedação à promoção pessoal de agentes, prevista no artigo 37 da Constituição, que exige publicidade informativa sem promoção de autoridades.

Portanto, a obrigação de tratar igualmente os particulares é expressão direta do princípio da impessoalidade.