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Questão FC44639

Esse tipo de favorecimento de pessoas próximas conhecidas nos órgãos públicos fere, principalmente, qual dos princípios da Administração Pública?

Regime Jurídico Administrativo

VUNESP · 2022

A contratação de parentes e amigos pode ocorrer no setor público em detrimento da contratação daqueles que participam de concursos públicos, como mostra a charge.


Esse tipo de favorecimento de pessoas próximas conhecidas nos órgãos públicos fere, principalmente, qual dos princípios da Administração Pública?
  1. Liberalidade.
  2. Equidade.
  3. Publicidade.
  4. Impessoalidade.
  5. Eficiência.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Impessoalidade significa que a atuação administrativa deve visar ao interesse público e não a interesses ou vínculos pessoais. Quando há nepotismo, a escolha por parentes ou amigos substitui critérios objetivos, como mérito e legalidade, por critérios pessoais.

Assim, a nomeação motivada por amizade ou parentesco fere a impessoalidade, porque o agente público age favorecendo indivíduos determinados, em vez de garantir tratamento neutro e orientado pelo interesse coletivo.

O resultado é perda de confiança, prejuízo à eficiência e comprometimento da seleção pública. Por isso, no contexto constitucional, o nepotismo é entendido como violação do princípio da impessoalidade.

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