Um gestor público de uma Autarquia, recém-empossado e proveniente do setor privado, foi selecionado pelo Executivo para que colocasse em prática propostas de gestão inovadoras. Uma

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Legalidade é o princípio constitucional que impõe ao agente público agir conforme a lei, não segundo sua vontade privada. Na administração pública, só se pode praticar o que a lei autoriza, portanto iniciativas de gestão dependem de previsão e respeito às normas jurídicas.

No exemplo, contratar serviços e professores sem os procedimentos legais violaria esse princípio, porque licitações e concursos são exigências legais para a contratação de terceiros e provimento de cargos públicos, salvo hipóteses taxativas previstas em lei.

Assim, o gestor deve observar a legislação aplicável, utilizar os instrumentos previstos para cada situação, motivar e formalizar atos e, quando for o caso, recorrer às exceções legais justificadas documentalmente.