Questão FC44644
(https://doisquadros.blogspot.com/2018/02/charge-do-mandato.html) O benefício de pessoas específicas em cargos públicos, em detrimento da busca pelo interesse público, fere qual do
Regime Jurídico Administrativo
VUNESP · 2022
(https://doisquadros.blogspot.com/2018/02/charge-do-mandato.html)O benefício de pessoas específicas em cargos públicos, em detrimento da busca pelo interesse público, fere qual dos princípios da Administração Pública?
- Legalidade, pois fere os direitos individuais dos parentes envolvidos.
- Impessoalidade, na medida em que parentes foram beneficiados.
- Moralidade, pois o ato de contratar parentes é ético, mas imoral.
- Eficiência, pois não satisfaz a comunidade e suas necessidades.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A charge retrata nomeações voltadas a favorecer parentes, situação que atinge diretamente o princípio da impessoalidade. Esse princípio impõe que a atuação administrativa esteja orientada pelo interesse público e não por favorecimentos pessoais.
Na prática, impessoalidade exige critérios objetivos como mérito e isonomia nas escolhas e providências, de modo a garantir tratamento igualitário a todos. Nomear parentes sem observância desses critérios subverte a finalidade do ato administrativo, privilegiando vínculos privados em detrimento da coletividade.
Por isso, o comportamento ilustrado fere a impessoalidade, compromete a legitimidade das decisões e afronta a norma constitucional que regula a atividade administrativa.
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