Indicar parentes e amigos para cargos públicos, tal como sugere a charge a seguir, em detrimento de pessoas devidamente capacitadas para a função pública fere um princípio constitu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que exige que a Administração Pública atue em prol do interesse coletivo, adotando critérios objetivos e impessoais na escolha e na nomeação de agentes. Nomear parentes e amigos por laços afetivos ou pessoais significa priorizar interesses privados sobre o interesse público, ferindo a impessoalidade.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal, sintetizado na Súmula Vinculante 13, reforça que a prática do nepotismo contraria os princípios constitucionais que regem a administração, notadamente o disposto no art. 37 da Constituição. Assim, as escolhas para cargos públicos devem observar mérito, competência e finalidade pública, não preferências pessoais.